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Âmbito Jurídico

Jean Pierry Brito

Jean Pierry Brito formou-se em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba e se especializou em Direito Constitucional. Em artigos de 2016, discutiu a execução da pena antes do trânsito em julgado e a flexibilização de garantias no processo penal. Os dois textos ajudam a situar como a presunção de inocência e os limites da interpretação constitucional entravam naquele debate.

Artigos de Jean Pierry Brito

Comece pelo estudo sobre flexibilização de garantias individuais. O artigo sobre execução da pena concentra a discussão na presunção de inocência e permite acompanhar a aplicação do problema a um tema específico.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Pós-graduando em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera Uniderp Servidor Público

Fonte no acervo: Cumprimento de sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado à luz da CRFB/88: limites da hermenêutica constitucional.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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