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Âmbito Jurídico

Márcio Robert de Souza Ramos

Márcio Robert de Souza Ramos formou-se em Direito pela Universidade São Francisco e se especializou em Direito Previdenciário pela Legale. Em 2013, discutiu o cancelamento, pelo INSS, de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente. Em outro artigo, abordou a antecipação de tutela na Justiça do Trabalho. Os dois estudos tratam de medidas que afetam a proteção do direito antes da solução definitiva do conflito.

Artigos de Márcio Robert de Souza Ramos

O artigo sobre antecipação de tutela introduz o problema da proteção durante o processo. A leitura sobre benefícios por incapacidade mostra outra situação em que a decisão provisória ou judicial tem efeitos imediatos.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado formado pela Universidade São Francisco – USF. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Cursando MBA Previdenciária na Faculdade Legale. Membro da Comissão de Prerrogativas da 16ª subsecção da OAB/SP

Fonte no acervo: Do cancelamento administrativo realizado pelo INSS nos benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente.

Artigos publicados

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