Comece pelo recorte do artigo 302 do Código de Trânsito e siga para o exame da proporcionalidade da pena no contexto legislativo de 2010.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
bacharel em direito. Pós graduada em Ciencias Criminais
Fonte no acervo: Homicídio culposo e o Código de Trânsito no direito brasileiro: Um estudo do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro sob o enfoque do Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal.