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Âmbito Jurídico

Habner Ribeiro dos Santos

Habner Ribeiro dos Santos cursava Direito nas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul quando publicou seu estudo sobre o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. O texto de 2016 discute a classificação dos crimes de perigo e relaciona essa questão aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da lesividade.

Por onde começar a leitura

Leia a explicação dos crimes de perigo e, na sequência, passe à discussão de constitucionalidade para entender como o artigo conecta os dois temas.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul – SP

Fonte no acervo: Inconstitucionalidade do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro.

Artigos de Habner Ribeiro dos Santos

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