Larissa Serrat de Oliveira Cremonini
Por onde começar a leitura
Comece pela definição de direito líquido e certo e avance para os atos e decisões discutidos no artigo. O estudo sobre Imposto de Exportação oferece uma segunda leitura, voltada ao Direito Tributário.
Referências
- Procuradores lotados na PTM de São José do Rio Preto
- Imposto de Exportação: artigo e apresentação acadêmica da autora
- Artigo original no Âmbito Jurídico
Pesquisa atualizada em 12/11/2026.