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Âmbito Jurídico

Advogado Leandro de Melo Pelegrini

  • OAB/SC nº 29.701

Leandro de Melo Pelegrini é advogado e secretário-geral da OAB de Palhoça na gestão 2025–2027. Em seu artigo de 2013, examinou a possibilidade de recorrer de determinadas decisões no curso da execução trabalhista. A discussão põe em relação o tipo de decisão, seus efeitos no processo e a regra que adia o exame de questões interlocutórias.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro a regra de recorribilidade apresentada no texto. Depois, observe como o estudo distingue decisões que apenas movimentam a execução daquelas que encerram uma questão relevante.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Sócio-proprietário do escritório Antunes Paulo Lehmkhul Pelegrini Advogados Associados. Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC

Fonte no acervo: Da inaplicabilidade do art. 893, § 1º da CLT ao processo de execução e flexibilização da Súmula 214 do TST.

Artigos de Leandro de Melo Pelegrini

Autoria e correções

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