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Âmbito Jurídico

Leonardo Fernandes Teixeira

Leonardo Fernandes Teixeira estudava Direito na UNIPAC de Ubá quando escreveu, em 2009, sobre o depósito recursal na Justiça do Trabalho. Seu artigo examina como essa exigência pode afetar o acesso das micro e pequenas empresas à instância recursal. O texto aproxima a discussão sobre justiça gratuita da finalidade de garantir o crédito trabalhista.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro a função atribuída ao depósito recursal. Depois, observe como o autor relaciona a garantia do crédito e o acesso ao recurso nas situações que envolvem empresas de pequeno porte.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico do Curso de Direito da UNIPAC-Ubá

Fonte no acervo: O depósito recursal no processo trabalhista frente ao exercício do amplo acesso à justiça da micro e pequena empresa.

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Autoria e correções

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