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Âmbito Jurídico

Lucas Alves Freire

Lucas Alves Freire é procurador do Banco Central, graduado em Direito pela UFMG e especialista em Direito Público pela UnB. Sua produção conecta administração pública, regulação financeira e sistemas de pagamento. No Âmbito Jurídico, discute responsabilidade por débitos trabalhistas na terceirização; em pesquisa acadêmica posterior, examina os limites da atuação do Banco Central como regulador e gestor do Pix.

Formação e trajetória profissional

A revista da Procuradoria-Geral do Banco Central registra graduação pela UFMG em 2005, especialização pela UnB em 2010 e ingresso na Procuradoria em 2006. Documenta também chefia de consultoria internacional, monetária e regimes especiais entre 2011 e 2013. A UFMG o relaciona entre os doutorandos, com ingresso em 2026, sem conclusão presumida.

Temas de suas publicações

Terceirização na administração pública, responsabilidade estatal e, em produção posterior, regulação do sistema financeiro.

Produção e referências complementares

Em coautoria com Rúbia Carneiro Neves, publicou na Revista Estudos Institucionais pesquisa sobre parâmetros jurídicos para a atuação do Banco Central na regulação e gestão do Pix.

Por onde começar a leitura

Roteiro editorial: comece pela responsabilidade administrativa discutida no artigo de 2012; depois avance à pesquisa sobre o Pix para conhecer outra aplicação de seus estudos em Direito Público.

Breve reflexão sobre a terceirização trabalhista na administração pública. A decisão da ADPF Nº 16/DF.

Redes sociais profissionais

Fontes do perfil

Pesquisa e conferência: 6 de novembro de 2026.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procurador do Banco Central, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília, Procurador-Chefe da Coordenação-Geral de Consultoria Internacional, Monetária e em Regimes Especiais (PGBC/COPIM)

Fonte no acervo: Breve reflexão sobre a terceirização trabalhista na administração pública. A decisão da ADPF Nº 16/DF.

Artigos publicados

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