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Âmbito Jurídico

Direito Público, governança e direitos sociais

Advogada Vanessa de Souza Abreu

  • OAB/BA nº 33.237

Vanessa de Souza Abreu é advogada e mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador. Seu artigo sobre a Reforma Trabalhista de 2017 discute mudanças na proteção social e o princípio da vedação ao retrocesso. No mestrado, pesquisou outro problema de política pública: a relação entre tributação de medicamentos de alto custo e acesso à saúde.

Formação e trajetória de Vanessa de Souza Abreu

Graduou-se em Direito no Centro Universitário Jorge Amado em 2010 e concluiu o mestrado na Universidade Salvador em 2019. Tem formação complementar em Direito do Estado e Processo Civil. Em abril de 2026, foi nomeada para a Comissão da Mulher Advogada da OAB Bahia.

Artigos e temas de Vanessa de Souza Abreu

Na análise da reforma de 2017, relaciona as alterações da CLT ao debate sobre proteção de direitos sociais. A dissertação de 2019 trata da desoneração tributária de medicamentos de alto custo como possível instrumento de acesso à saúde.

Por onde começar a leitura

Comece pelo contexto da reforma e siga para o conceito de vedação ao retrocesso social. Essa ordem ajuda a acompanhar como o artigo aproxima alterações específicas da CLT de uma discussão constitucional mais ampla.

Reforma Trabalhista e proteção social

Referências

Atualizado em 6 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada especialista em Direito do Estado e em Processo Civil e mestranda em Direito Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador

Fonte no acervo: A Reforma Trabalhista de 2017 é um retrocesso econômico e social?.

Artigos publicados

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