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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva

Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva é doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre cláusulas no Código de Defesa do Consumidor, precatórios e requisições de pequeno valor e responsabilidade ambiental no meio ambiente artificial. Sua produção reúne questões de proteção coletiva, consumo e cumprimento de decisões judiciais.

Formação e trajetória de Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva

Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva também se especializou em Direito das Relações de Consumo na PUC-SP. Sua trajetória inclui docência e atuação jurídica no Rio Grande do Norte.

Por onde começar a leitura

O artigo sobre cláusulas de consumo permite começar pela proteção contratual. O texto sobre precatórios oferece outro caminho de leitura, voltado aos meios de cumprir decisões contra o poder público.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Doutorando em Direito pela PUC-SP, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, Especialista em Direito das Relações de Consumo Pela PUC-SP, Professor Assistente PUC-SP. Assessor Jurídico do TJRN.

Fonte no acervo: Alguns aspectos dos incisos XI e XII, artigo 51 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor na busca da harmonia entre o consumidor e o fornecedor.

Referências

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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