Autor do Âmbito Jurídico
Advogado Lucas Munhoz Filho
Formação e trajetória de Lucas Munhoz Filho
Graduou-se em 2009 e concluiu especialização em Direito Tributário em 2012 na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Fez formação complementar em planejamento tributário no IBET e atua no contencioso tributário do Hondatar Advogados.
Por onde começar a leitura
O artigo sobre prêmios introduz uma questão específica de incidência do Imposto de Renda. O texto sobre empacotadores passa para a competência municipal e os limites da regulação de uma atividade empresarial.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP Autarquia Municipal 2009. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP Autarquia Municipal 2012 com extensão universitária em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
Fonte no acervo: O creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS, diante do princípio da não-cumulatividade.
Referências
Referências consultadas em 7 de novembro de 2026.
Artigos publicados
- Imposto de Renda Retido na Fonte – distribuição de prêmios à pessoa física – principais aspectos tributários
- Leis municipais que obrigam supermercados, hipermercados e congêneres a contratar ou designar empacotador: afronta à Constituição Federal
- Kit boa-fé x Glosa de créditos de ICMS pela entrada de mercadorias provenientes de documentação posteriormente declarada inidônea
- Prescrição de créditos não-tributários passíveis de Execução Fiscal (multas administrativas da União Federal, Estados, Municípios, INMETRO, PROCON, IBAMA, ANVISA, etc..)
- ICMS – Guerra Fiscal – benefícios fiscais concedidos por Lei do Estado de origem sem aprovação do CONFAZ
- Da tributação das saídas a título de doações de bens do ativo não circulante, e de outros materiais e equipamentos – ITCMD; ICMS; IRPJ
- O creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS, diante do princípio da não-cumulatividade
Política de autoria histórica
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