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Âmbito Jurídico

Autora do Âmbito Jurídico

Carina de Oliveira Soares

Carina de Oliveira Soares é defensora pública em Alagoas e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Em seus artigos, investiga como o Brasil protege pessoas refugiadas e como essa proteção se relaciona com pedidos de extradição e com a preservação da unidade familiar. Sua dissertação sobre a proteção nacional dos refugiados foi premiada pelo ACNUR em 2012.

Formação e trajetória de Carina de Oliveira Soares

Carina de Oliveira Soares desenvolveu na UFAL a dissertação sobre a efetividade da proteção nacional de refugiados, premiada em concurso acadêmico do ACNUR e da rede de Cátedras Sérgio Vieira de Mello em 2012. A Defensoria Pública de Alagoas a inclui em sua galeria institucional.

Refúgio, extradição e família

O conjunto abrange o procedimento brasileiro de concessão de refúgio, os limites à devolução de pessoas em risco e a proteção da unidade familiar. A análise do caso Cesare Battisti traz esses temas para a discussão de um pedido concreto de extradição.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre extradição e não devolução. Ele examina o caso Battisti para mostrar como as duas questões se encontram. Em seguida, leia o trabalho sobre unidade familiar para acompanhar outra dimensão da proteção.

Extradição e o princípio de não devolução

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada; Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas

Fonte no acervo: O princípio da unidade da família no direito internacional dos refugiados.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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