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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Flávio Machado Vitória

Flávio Machado Vitória é procurador da Fazenda Nacional e escreve sobre a cobrança de créditos públicos quando uma empresa entra em falência. Seus artigos no Âmbito Jurídico examinam tanto as formas de atuação da Fazenda Pública quanto o tratamento de juros, multas, honorários e encargo legal. O tema também dá origem a seu livro sobre recuperação judicial e falência.

Formação e trajetória de Flávio Machado Vitória

Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção, atuou na Procuradoria da Fazenda Nacional na 4ª Região. Em 2012, foi nomeado procurador seccional em Canoas, no Rio Grande do Sul. É autor de Créditos Públicos na Recuperação Judicial e na Falência.

Artigos e temas de Flávio Machado Vitória

Um artigo trata das formas de atuação da Fazenda Pública diante da falência. O outro concentra-se nos diferentes regimes aplicáveis aos componentes do crédito cobrado em execução fiscal.

Por onde começar a leitura

Comece pelas questões gerais para situar a atuação do poder público na falência. Depois, leia o artigo sobre multas e juros para distinguir as parcelas que podem compor a cobrança.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procurador da Fazenda Nacional na 4ª Região, Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção do DF, Acadêmico do curso de MBA em Gestão Empresarial da Escola da Administração da UFRGS e Pós-graduado em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro

Fonte no acervo: Falências e recuperações judiciais – uma nova abordagem para a recuperação do crédito público.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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