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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Henrique Viana Bandeira Moraes

Henrique Viana Bandeira Moraes atuava no serviço público federal e já era especialista em Ciências Criminais quando publicou seus estudos sobre a pena e os sistemas penitenciários. Também escreveu sobre infiltração de agentes em organizações criminosas e outros meios de investigação. Em 2014, publicou uma análise sobre afretamento de embarcações no âmbito da regulação aquaviária.

Artigos e temas de Henrique Viana Bandeira Moraes

Os textos discutem a pena sob dois ângulos. Um reúne teorias sobre suas funções. O outro acompanha a formação de diferentes modelos penitenciários.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre as funções da pena para situar as justificativas discutidas. Em seguida, compare os sistemas penitenciários para ver como diferentes modelos organizaram o cumprimento da sanção.

Produção complementar

Em texto publicado no Jus Navigandi em 2012, Henrique Viana Bandeira Moraes reuniu diferentes meios extraordinários de investigação criminal. Em 2014, examinou no Conteúdo Jurídico outra questão de direito público, o tratamento de embarcações em construção no exterior para fins de afretamento e circularização na ANTAQ.

Referências

Pesquisa atualizada em 17 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Servidor público federal especialista em Ciências Criminais

Fonte no acervo: Da responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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