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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Ari Timóteo dos Reis Júnior

Ari Timóteo dos Reis Júnior atuou como procurador do Estado de Minas Gerais e passou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, escreveu sobre impostos federais e a construção dos princípios do regime jurídico-administrativo. Em outro artigo, examinou a possibilidade de o juiz conceder de ofício a tutela antecipada no contexto do Código de Processo Civil então vigente.

Artigos e temas de Ari Timóteo dos Reis Júnior

Os artigos percorrem a tributação federal, a construção do regime jurídico-administrativo e o papel do juiz na concessão de tutela antecipada.

Por onde começar a leitura

Comece pelo panorama sobre impostos federais e siga para o texto sobre os princípios do regime jurídico-administrativo. O parecer assinado na PGFN acrescenta uma amostra da atuação consultiva do autor.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Pós-graduando (lato sensu) em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional. Ex-Procurador do Estado de Minas Gerais. Procurador da Fazenda Nacional.

Fonte no acervo: A antecipação de tutela sancionatória do art. 273, II do CPC e sua concessão de ofício pelo juiz à luz do sistema constitucional.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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