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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Bruno Pinto Coratto

Bruno Pinto Coratto se graduou em Direito pela Universidade Católica de Pelotas e concluiu mestrado em Ambiente e Desenvolvimento na Univates. É sócio da área de meios eletrônicos de pagamento do Cabanellos Advocacia. Seus artigos discutem a responsabilidade das redes sociais nas relações de consumo, o alcance das decisões em ações coletivas e o uso de tributos para orientar comportamentos econômicos.

Escritório Cabanellos Advocacia

Formação e trajetória de Bruno Pinto Coratto

Bruno Pinto Coratto atuou como juiz leigo nos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul e mediou um grupo de estudos de Direito do Consumidor na Escola Superior da Advocacia da OAB-RS.

Artigos e temas de Bruno Pinto Coratto

A responsabilidade dos provedores de informação e os efeitos das decisões em ações coletivas são dois recortes do Direito do Consumidor. O artigo sobre extrafiscalidade investiga outra função dos tributos, além da arrecadação.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre extrafiscalidade e siga para o livro publicado pela Univates, que aplica a discussão aos incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, graduado em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel)

Fonte no acervo: O fenômeno extrafiscal no sistema tributário brasileiro.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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