Mauro Sérgio de Souza Moreira

Este perfil reúne as assinaturas de Mauro Sérgio de Souza Moreira encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Pós-Graduando latu sensu em Direito Tributário pelo IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado da Área Tributária da PETROBRAS em Salvador/BA

Fonte no acervo: Obstáculos processuais ao questionamento judicial pela Fazenda Pública que pretenda anular decisão administrativa irreformavél proferida pelo Conselho de Contribuntes.

Artigos publicados

• As agências reguladoras no direito brasileiro e o problema da competência normativa abstrata: possibilidade extensão e limites
• O parcelamento como causa de extinção da punibilidade quando a conduta do agente tenha se realizado ao tempo em que vigente a Lei nº 9.249/95
• Obstáculos processuais ao questionamento judicial pela Fazenda Pública que pretenda anular decisão administrativa irreformavél proferida pelo Conselho de Contribuntes

Política de autoria histórica

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