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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Ronaldo Lindimar José Marton

Ronaldo Lindimar José Marton é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e lecionou no mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Seus trabalhos examinam quem pode instituir tributos e como essa competência é exercida. No Âmbito Jurídico, discute a política tributária em uma democracia, a sonegação e a cobrança de IPTU quando imóveis da União são utilizados por particulares.

Trajetória e publicações de Ronaldo Lindimar José Marton

Como consultor legislativo, Marton também estudou as alternativas municipais para financiar a iluminação pública. O trabalho, disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, leva a discussão sobre competência tributária ao desenho de um serviço municipal.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre política tributária e democracia para situar a discussão mais ampla. O texto sobre IPTU e imóveis da União mostra como a competência municipal e a imunidade recíproca entram em uma questão concreta.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor e Pesquisador no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília

Fonte no acervo: Reflexões sobre a sonegação tributária.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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