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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Amanda Patrycia Coutinho de Cerqueira

Amanda P. Coutinho de Cerqueira é a assinatura usada por Amanda Patrycia Coutinho de Cerqueira, mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB e doutora pela Unicamp. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre o alcance da Lei Maria da Penha e os limites constitucionais das medidas provisórias. Em sua produção acadêmica, também investigou como as transformações da indústria fonográfica afetam o direito autoral.

Trajetória e publicações de Amanda Patrycia Coutinho de Cerqueira

Sua dissertação de 2013 estudou o direito autoral na reorganização da indústria fonográfica brasileira. Entre trabalhos posteriores está um artigo em coautoria sobre a restituição de bens culturais.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre a Lei Maria da Penha para acompanhar o recorte de proteção e efetividade. O artigo sobre medidas provisórias desloca a leitura para a competência normativa do Executivo.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

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