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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Breno Achete Mendes

Breno Achete Mendes se formou em Direito pela Unesp e fez especialização em Gestão Jurídica da Empresa. Seus artigos no Âmbito Jurídico partem de situações que envolvem empresas e poder público. Um examina os honorários quando o contribuinte desiste de uma ação para aderir a um parcelamento tributário. Outro discute os juizados da Fazenda Pública como via para micro e pequenas empresas.

Trajetória e publicações de Breno Achete Mendes

Sua produção profissional inclui estudos sobre tributos, contribuições previdenciárias e gestão jurídica da empresa. Os artigos de 2011 registram o interesse pelos efeitos processuais das escolhas feitas por contribuintes e pequenos negócios.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre os juizados para conhecer a via processual discutida pelo autor. Depois, leia o texto sobre parcelamento para acompanhar a relação entre desistência da ação e honorários.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado

Fonte no acervo: Juizados Especiais da Fazenda Pública: uma nova alternativa jurídica às microempresas e às empresas de pequeno porte.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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