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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Herick Santos Santana

Herick Santos Santana é formado em Direito pela Universidade Tiradentes e atua no controle externo no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Em seus artigos, explica como se fiscalizam atos da administração pública e discute se a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos pode alcançar novos meios de veiculação da informação.

Trajetória e publicações de Herick Santos Santana

Sua trajetória no Tribunal de Contas inclui a auditoria governamental. Em 2024, foi nomeado para a assessoria técnica da Coordenadoria de Controle e Inspeção.

Por onde começar a leitura

O estudo sobre controle externo introduz a fiscalização da administração. O artigo sobre imunidade tributária oferece outro percurso, centrado na aplicação de uma garantia constitucional em diferentes suportes de publicação.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Formado pela Universidade Tiradentes. Pós Graduando em Direito Público

Fonte no acervo: O controle externo da administração pública no Brasil.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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