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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Manolo Del Olmo

  • OAB/SC nº 13.976

Manolo Del Olmo é advogado com formação em Direito Administrativo e Administração Pública Municipal. Foi procurador jurídico municipal e lecionou na graduação e na pós-graduação da Univille. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre os efeitos da legislação do ISS para os municípios e sobre ações civis públicas que discutiam a quantidade de vereadores nas câmaras municipais.

Formação e trajetória de Manolo Del Olmo

Especializou-se em Direito Administrativo pela FURB e em Administração Pública Municipal pela FEAD. Também publicou no Jus Navigandi sobre tombamento, tema que acrescenta a proteção do patrimônio cultural à sua produção em Direito Administrativo.

Por onde começar a leitura

Para acompanhar a tributação municipal, comece pelo texto sobre o ISS. O artigo sobre o número de vereadores abre outra frente de leitura, voltada à organização do Legislativo municipal e ao papel da ação civil pública.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, Especialista em Direito Administrativo pela FURB/SC e em Administração Pública Municipal pela FEAD/MG, Professor da Graduação e da Pós-Graduação da UNIVILLE (Direito Administrativo). Ex-Procurador Jurídico Municipal.

Fonte no acervo: Ações civis públicas para redução do número de Vereadores.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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