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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Marcelo do Rêgo Barros Lapenda

Marcelo do Rêgo Barros Lapenda é formado em Direito pela UFPE e em Administração pela UPE. Trabalhou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde se aposentou em 2024. No Âmbito Jurídico, seus artigos passam pela teoria do crime e pela comparação entre os Códigos Civis de 1916 e de 2002 quanto ao erro essencial sobre a pessoa no casamento.

Formação e trajetória de Marcelo do Rêgo Barros Lapenda

Especializou-se em Direito Civil e Processual Civil na Faculdade Maurício de Nassau e em Direito Penal e Processual Penal na Faculdade Joaquim Nabuco. Sua produção também inclui textos literários de memória.

Por onde começar a leitura

Para estudar como se definem os elementos do crime, comece pelo artigo de 2012. A análise sobre erro essencial no casamento propõe outro tipo de leitura, com atenção às diferenças entre os dois Códigos Civis.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife UFPE e pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Maurício de Nassau; Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 5 Região

Fonte no acervo: Estrutura do crime: noções preliminares.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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