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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Michel Gouveia

Michel Gouveia é advogado com formação em Direito pela Universidade de Santo Amaro e pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Seus textos no Âmbito Jurídico abordam a escolha entre medidas judiciais para proteger a posse e a relação entre rapidez do julgamento e garantias processuais. Sua atuação também inclui Direito Previdenciário.

Formação e trajetória de Michel Gouveia

Graduou-se em 2007. Atua na advocacia previdenciária e, em 2025, participou do Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência de Jacareí em um painel sobre direitos fundamentais e o papel do Judiciário.

Por onde começar a leitura

O artigo sobre ações possessórias é um ponto de partida para distinguir manutenção, reintegração e interdito proibitório. O estudo sobre o artigo 285-A ajuda a entender um debate do Código de Processo Civil de 1973.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado – Pós Graduado em Direito Civil e Processual pela Escola Paulista de Direito – São Paulo.

Fonte no acervo: O Artigo 285-a do CPC frente aos princípios constitucionais e processuais civis.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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