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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Advogado Pedro Paulo Martins da Fonseca

Pedro Paulo Martins da Fonseca é advogado e professor de Direito. Sua trajetória no setor público passou pelo Serviço Florestal Brasileiro e pela Procuradoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre a comprovação de qualificação técnica em licitações a partir da jurisprudência do TCU e sobre a contagem de prazos no processo civil.

Formação e trajetória de Pedro Paulo Martins da Fonseca

Em 2013, foi designado substituto eventual de coordenador no Serviço Florestal Brasileiro. Em Belo Horizonte, trabalhou com contratações na Câmara Municipal e desenvolveu material de formação sobre licitações para quem atua na administração pública.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre qualificação técnica para acompanhar a leitura da jurisprudência do TCU. Depois, explore os materiais de formação sobre licitações do autor. Para uma questão de processo civil, leia separadamente a análise da contagem de prazos em dias úteis.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado e Servidor Público Federal no Ministério do Meio Ambiente atuando no apoio da Assessoria Jurídica junto ao Serviço Florestal Brasileiro

Fonte no acervo: Qualificação técnica em licitações: uma análise fundada na jurisprudência do TCU.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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