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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Ricardo Tadeu Dias Andrade

Ricardo Tadeu Dias Andrade atuou como procurador da Fazenda Nacional e escreveu sobre proporcionalidade tributária e competência para discutir multas eleitorais. Seus artigos tratam de limites à atuação estatal e de qual órgão pode examinar determinadas controvérsias. Também publicou pesquisa sobre o uso de tecnologia para aumentar a eficiência da Justiça brasileira.

Formação e trajetória de Ricardo Tadeu Dias Andrade

Sua formação inclui pós-graduação em Direito Público. Além dos textos tributários e eleitorais, apresentou trabalho em encontro do CONPEDI sobre eficiência na Justiça.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre proporcionalidade tributária se o interesse for a relação entre a medida estatal e seu objetivo. O artigo sobre multas eleitorais segue pela definição da competência para discutir essas sanções.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procurador da Fazenda Nacional Pós-Graduado em Direito Público

Fonte no acervo: Proporcionalidade tributária.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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