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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Víctor Augusto Lima de Paula

Víctor Augusto Lima de Paula se formou em Direito na Universidade Federal do Ceará, onde também concluiu o mestrado. Escreveu ainda na graduação sobre as mudanças na prescrição penal após a Lei 12.234/2010 e sobre desafios do constitucionalismo. A trajetória posterior na advocacia pública inclui pesquisa sobre juros e correção das dívidas da Fazenda Pública.

Formação e trajetória de Víctor Augusto Lima de Paula

Concluiu mestrado em Direito, na área de Ordem Jurídica Constitucional, na UFC. Atuou como defensor público federal e passou à Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

Artigos e temas de Víctor Augusto Lima de Paula

O artigo sobre prescrição acompanha as mudanças que a Lei 12.234/2010 provocou na discussão dos prazos penais. O estudo constitucional aborda a concretização dos direitos e o desenvolvimento do constitucionalismo contemporâneo.

Por onde começar a leitura

Para acompanhar uma mudança legislativa concreta, comece pelo texto sobre prescrição penal. Para conhecer uma vertente posterior da produção do autor, leia o estudo sobre dívidas da Fazenda Pública publicado pela PGE do Paraná.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará

Fonte no acervo: Questões de um constitucionalismo contemporâneo nascente.

Artigos publicados

Correções e política editorial

Política de autoria histórica

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