Formação e trajetória de Alessandro Franco de Melo
Em 2017, publicou na revista Fórum Administrativo um artigo sobre as limitações impostas à administração no exercício do poder de polícia.
Artigos e temas de Alessandro Franco de Melo
O artigo de 2010 examina a finalidade da apreensão fiscal e questiona a retenção depois da lavratura do auto de infração.
Por onde começar a leitura
Comece pela função do auto de infração. Para conhecer outro recorte da mesma questão, consulte o estudo sobre os limites do poder de polícia no sumário da revista Fórum Administrativo.
Referências
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Acadêmico de Direito da Faculdade 2 de Julho, Salvador/BA
Fonte no acervo: A inconstitucionalidade da apreensão de mercadorias pelo fisco após a lavratura do respectivo auto de infração.
Artigos publicados
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