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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Amanda Poliana Ferreira Nunes

Amanda Poliana Ferreira Nunes se formou em Direito na Universidade Estadual de Montes Claros e fez pós-graduação em Direito Público e Ciências Criminais. Seu artigo de 2013 examina como as decisões de controle de constitucionalidade afetam a segurança jurídica. Sua trajetória inclui a atuação extrajudicial em Caculé, na Bahia, onde o Tribunal de Justiça a lista entre os delegatários mediadores judiciais.

Formação e trajetória de Amanda Poliana Ferreira Nunes

Em 2013, exercia a advocacia em Direito Público. Na Bahia, integra a relação de delegatários mediadores judiciais publicada pelo Tribunal de Justiça.

Artigos e temas de Amanda Poliana Ferreira Nunes

O artigo trata dos efeitos do controle de constitucionalidade e da importância de definir o alcance das decisões que afastam normas incompatíveis com a Constituição.

Por onde começar a leitura

Comece pela função do controle de constitucionalidade e siga para a parte sobre os efeitos das decisões. O percurso permite entender como o artigo liga a revisão de normas à segurança jurídica.

Referências
Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada. Formada pela UNIMONTES – Universidade Estadual de Montes Claros, especialista em Direito Público e Ciências Criminas pelas Universidades: ARANGUERA- UNIDERP e pela UCAM – Universidade Cândido Mendes

Fonte no acervo: Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a segurança jurídica.

Artigos publicados

Correções e política editorial

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