Formação e trajetória de Andre Luis Rebelo Tenorio
Rebelo Tenorio reuniu advocacia e docência em Direito Administrativo. Na Faculdade Joaquim Nabuco, também participou de trabalhos de conclusão de curso em Direito.
Artigos e temas de Andre Luis Rebelo Tenorio
O artigo examina a incidência da Lei nº 8.429/1992 sobre prefeitos e sua relação com o regime de responsabilização dos agentes políticos municipais, conforme o debate de 2011.
Por onde começar a leitura
Comece pelo trecho sobre moralidade administrativa e, depois, acompanhe a distinção entre improbidade e as outras formas de responsabilização do prefeito. A data da publicação ajuda a situar o texto na discussão anterior às reformas posteriores.
Lei 8.429/92 e sua aplicabilidade aos prefeitos
Referências
Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado. Pós-graduado em Direito Administrativo pela UFPE. Profº de Direito Administrativo da Faculdade Joaquim Nabuco
Fonte no acervo: Lei 8.429/92 e sua aplicabilidade aos prefeitos.
Artigos publicados
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