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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Andre Luis Rebelo Tenorio

Andre Luis Rebelo Tenorio cursou Direito na Faculdade de Direito de Olinda e especializou-se em Direito Administrativo na Universidade Federal de Pernambuco. Em 2011, lecionava a disciplina na Faculdade Joaquim Nabuco e escreveu sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos prefeitos. Seu texto aproxima o princípio da moralidade administrativa das diferentes formas de responsabilização de quem exerce um mandato municipal.

Formação e trajetória de Andre Luis Rebelo Tenorio

Rebelo Tenorio reuniu advocacia e docência em Direito Administrativo. Na Faculdade Joaquim Nabuco, também participou de trabalhos de conclusão de curso em Direito.

Artigos e temas de Andre Luis Rebelo Tenorio

O artigo examina a incidência da Lei nº 8.429/1992 sobre prefeitos e sua relação com o regime de responsabilização dos agentes políticos municipais, conforme o debate de 2011.

Por onde começar a leitura

Comece pelo trecho sobre moralidade administrativa e, depois, acompanhe a distinção entre improbidade e as outras formas de responsabilização do prefeito. A data da publicação ajuda a situar o texto na discussão anterior às reformas posteriores.

Lei 8.429/92 e sua aplicabilidade aos prefeitos

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Pós-graduado em Direito Administrativo pela UFPE. Profº de Direito Administrativo da Faculdade Joaquim Nabuco

Fonte no acervo: Lei 8.429/92 e sua aplicabilidade aos prefeitos.

Artigos publicados

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