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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Anízio Pires Gavião Filho

Anízio Pires Gavião Filho, doutor em Direito pela UFRGS e professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, escreveu sobre o direito fundamental ao ambiente. No artigo, investiga quais deveres podem decorrer desse direito para o poder público. Sua produção acadêmica também aborda a argumentação jurídica e o uso de precedentes.

Formação e trajetória de Anízio Pires Gavião Filho

Gavião Filho concluiu mestrado e doutorado na UFRGS. Sua trajetória inclui a Procuradoria de Justiça do Rio Grande do Sul e a docência em Teoria da Argumentação Jurídica e Hermenêutica Jurídica na FMP.

Artigos e temas de Anízio Pires Gavião Filho

A publicação trata da proteção ambiental como direito fundamental e das medidas de proteção que o poder público pode ter o dever de adotar.

Por onde começar a leitura

Comece pelo trecho que apresenta o direito ao ambiente. Em seguida, leia a seção sobre prestações para acompanhar a passagem entre o reconhecimento do direito e os deveres examinados.

O direito fundamental ao ambiente como direito a prestações em sentido amplo

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) . Procurador de Justiça da Procuradoria Geral da Justica do Estado do Rio Grande do Sul e professor titular do Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Fonte no acervo: O direito fundamental ao ambiente como direito a prestações em sentido amplo.

Artigos publicados

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