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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogada Barbara Saboia

Barbara Saboia é advogada, graduada em Direito pela UFRJ e pós-graduada em Direito Financeiro e Tributário pela UFF. Em 2017, quando era sócia fundadora do Cândido Saboia Advogados, publicou uma análise do Programa Especial de Regularização Tributária. O artigo investiga se o programa instituído naquele ano admitia a inclusão de débitos relativos a tributos retidos na fonte.

Por onde começar a leitura de Barbara Saboia

Leia primeiro a apresentação do programa de 2017. Em seguida, vá à análise dos débitos relativos a retenções na fonte para entender a distinção que orienta o texto. O recorte é o programa discutido naquele ano.

A possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no PERT

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada sócia fundadora do escritório Cândido Saboia Advogados. Graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ pós-graduada em Direito Financeiro Tributário pela Universidade Federal Fluminense – UFF

Fonte no acervo: A possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no PERT.

Artigos publicados

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