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Âmbito Jurídico

Advogado Fábio Vieira Melo

Fábio Vieira Melo formou-se em Ciências Jurídicas na Universidade Metodista de Piracicaba e atua na advocacia. Em 2012, publicou um estudo que aproxima os crimes contra a ordem tributária do direito de não produzir prova contra si mesmo. O texto examina o parágrafo único do primeiro artigo da Lei 8.137/1990 e as interpretações jurídicas que cercam sua aplicação.

Artigos de Fábio Vieira Melo

Comece pela apresentação do dispositivo sobre crimes tributários. A leitura da parte dedicada à garantia contra a autoincriminação esclarece por que o autor discute, no mesmo artigo, deveres de informação e produção de prova.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

bacharel em ciências jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Advogado inscrito na OAB/SP desde 1999. Professor eventual de Direito e Legislação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, em Piracicaba.

Fonte no acervo: O parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.137/90 à luz do princípio nemo tenetur se detegere.

Artigos publicados

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