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Âmbito Jurídico

Advogado Fransérgio dos Santos Prata

  • OAB/SP nº 387.287

Fransérgio dos Santos Prata é advogado e se formou em Direito pela Faculdade Damásio. No Âmbito Jurídico, discute a judicialização das políticas públicas de saúde e examina alternativas para lidar com o volume de demandas. Sua produção posterior sobre contratos e gestão de riscos também aborda como eventos climáticos afetam obrigações no agronegócio.

Artigos de Fransérgio dos Santos Prata

Comece pelo artigo sobre demandas judiciais de saúde. Para acompanhar outro campo da produção do autor, leia seu estudo sobre a distribuição de riscos climáticos nos contratos do agronegócio.

Referências

Consulta em 12 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Faculdade Damásio. Pós-Graduando em Processo Civil e Direito Eleitoral pela Faculdade Damásio. Mestrando em Direitos Fundamentais Difusos e Coletivos pela UNIMEP. Especialista em Administração de Empresas pela FGV.

Fonte no acervo: A judicialização das políticas públicas como reflexo da falência do Estado.

Artigos publicados

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