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Âmbito Jurídico

Henrique Manoel Gomes Brandão

Henrique Manoel Gomes Brandão escreveu em 2008 sobre os poderes de investigação do Ministério Público após a Constituição de 1988. O artigo examina a posição institucional do órgão e os limites que o autor discute para a investigação penal. À época, Brandão estudava Direito na Faculdade São Geraldo, no Espírito Santo.

Por onde começar a leitura

Comece pela descrição das atribuições do Ministério Público. Depois, acompanhe como o artigo distingue a posição constitucional do órgão da discussão sobre os limites da investigação penal.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito na Faculdade São Geraldo/ES

Fonte no acervo: Ministério Público: A ilegalidade do grande inquisidor.

Artigos de Henrique Manoel Gomes Brandão

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