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Âmbito Jurídico

José Carrazzoni Jr.

José Carrazzoni Jr. graduou-se em Direito na Ulbra e cursava pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal quando seu estudo sobre reincidência saiu no Boletim Jurídico, em 2005. O trabalho, publicado no Âmbito Jurídico em 2004, examina o uso de condenações anteriores na aplicação da pena e a discussão sobre seus limites a partir do garantismo penal.

Por onde começar a leitura

Comece pelos fundamentos e efeitos da reincidência. Depois, leia a seção sobre o princípio do ne bis in idem e a comparação com outros países para acompanhar a pergunta do artigo sobre o peso que uma condenação anterior pode ter em uma nova pena.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos de José Carrazzoni Jr.

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