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Âmbito Jurídico

José Donizeti da Silva

José Donizeti da Silva estudava Direito quando publicou, em 2011, um artigo sobre os efeitos da reforma dos crimes sexuais na Lei dos Crimes Hediondos. O texto discute se a alteração do Código Penal em 2009 teria tornado inaplicável o aumento de pena previsto no artigo 9º da lei. A análise parte da relação entre o dispositivo e os artigos do Código Penal a que ele remetia.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro o trecho sobre os dispositivos alterados pela Lei 12.015 de 2009. Em seguida, acompanhe o argumento sobre revogação tácita como parte do debate jurídico da época da publicação.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Estudante de Direito

Fonte no acervo: Revogação Tácita do artigo 9º da Lei dos Crimes Hediondos.

Artigos de José Donizeti da Silva

Autoria e correções

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