José Donizeti da Silva
Por onde começar a leitura
Leia primeiro o trecho sobre os dispositivos alterados pela Lei 12.015 de 2009. Em seguida, acompanhe o argumento sobre revogação tácita como parte do debate jurídico da época da publicação.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Estudante de Direito
Fonte no acervo: Revogação Tácita do artigo 9º da Lei dos Crimes Hediondos.