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Âmbito Jurídico

Lorrayne Palhares Minguim

Lorrayne Palhares Minguim se formou em Direito na Faculdade de Talentos Humanos e, em 2016, cursava pós-graduação em Direito Tributário na PUC Minas. Seu artigo sobre reforma agrária relaciona a desapropriação de imóveis rurais à função social da propriedade. Sua trajetória no setor público inclui trabalho documentado pela Secretaria de Saúde de Uberaba em 2024.

Lorrayne Palhares Minguim e a função social da propriedade

Leia primeiro o percurso histórico da reforma agrária. Em seguida, vá à discussão da desapropriação para entender como o artigo conecta a política fundiária à função social da propriedade.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em direito – Faculdade de Talentos Humanos Facthus, pós-graduanda em direito tributário – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUCMG, técnica da educação na Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais

Fonte no acervo: Reforma agrária: um viés para a efetivação da função social da propriedade.

Artigos publicados

Referências
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