Marco Antonio Inácio do Amaral examinou em 2013 como as partes podem impugnar decisões nos Juizados Especiais Cíveis. À época, era analista judiciário e assistente de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O artigo parte de situações da instrução processual para explicar quando a controvérsia chega à turma recursal.
Trajetória de Marco Antonio Inácio do Amaral
Especializou-se em Direito Processual Civil pela Facinter, em Curitiba. No texto de 2013, concentrou-se na aplicação da Lei dos Juizados Especiais em primeiro grau.
Por onde começar a leitura
Leia primeiro a passagem sobre decisões durante a instrução. Depois, compare a função que o texto atribui ao recurso inominado e aos embargos de declaração. Essa ordem permite acompanhar o problema pelo momento processual em que surge.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Especialista em Direito Processual Civil pela Facinter Curitiba-PR. Analista Judiciário. Assistente Executivo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul-TJMS
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