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Âmbito Jurídico

Marco Antonio Inácio do Amaral

Marco Antonio Inácio do Amaral examinou em 2013 como as partes podem impugnar decisões nos Juizados Especiais Cíveis. À época, era analista judiciário e assistente de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O artigo parte de situações da instrução processual para explicar quando a controvérsia chega à turma recursal.

Trajetória de Marco Antonio Inácio do Amaral

Especializou-se em Direito Processual Civil pela Facinter, em Curitiba. No texto de 2013, concentrou-se na aplicação da Lei dos Juizados Especiais em primeiro grau.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro a passagem sobre decisões durante a instrução. Depois, compare a função que o texto atribui ao recurso inominado e aos embargos de declaração. Essa ordem permite acompanhar o problema pelo momento processual em que surge.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Especialista em Direito Processual Civil pela Facinter Curitiba-PR. Analista Judiciário. Assistente Executivo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul-TJMS

Fonte no acervo: Recursos nos juizados especiais cíveis: Visão Pragmática.

Artigos publicados

Referências

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