Mariana Evangelista de Holanda Gomes cursava Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte quando escreveu sobre poder de polícia municipal e função social da propriedade urbana. O artigo examina como a atuação administrativa dos municípios se relaciona com o uso da propriedade. Seu recorte aproxima o interesse coletivo na organização da cidade dos limites discutidos para o exercício de direitos individuais.
Como ler o artigo de Mariana Evangelista de Holanda Gomes
Comece pela parte que apresenta o poder de polícia municipal. Passe depois à função social da propriedade e acompanhe como os dois conceitos se encontram no debate sobre o uso do espaço urbano.
Notas das publicações originais
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