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Âmbito Jurídico

Natalie Villas Boas Francisco

Natalie Villas Boas Francisco formou-se em Direito pela Faculdade Jorge Amado e escreveu, em 2010, sobre a responsabilidade dos Estados por violações de normas imperativas de direito internacional. A partir de um projeto de artigos da Comissão de Direito Internacional da ONU, compara os regimes ordinário e agravado e examina as consequências para o Estado infrator e para a comunidade internacional.

Responsabilidade internacional dos Estados no perfil de Natalie Villas Boas Francisco

Comece pela identificação das normas imperativas. Depois, compare as consequências previstas no regime ordinário e no agravado.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharela em Direito da Faculdade Jorge Amado

Fonte no acervo: Responsabilidade internacional dos estados pela violação de normas imperativas de direito internacional geral.

Artigos publicados

Referências
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