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Âmbito Jurídico

Odete Mendes Alves

Odete Mendes Alves atuava na advocacia e fez pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade de Fortaleza. Em artigo de 2011, examina a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública em defesa de direitos difusos. O estudo descreve as funções da instituição e situa sua atuação em relação à do Ministério Público.

Tutela coletiva no artigo de Odete Mendes Alves

Comece pela descrição das funções da Defensoria Pública. Depois, acompanhe como o artigo passa da organização da instituição à discussão sobre sua legitimidade para atuar em demandas coletivas.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada; Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza – Unifor.

Fonte no acervo: A legitimidade da Defensoria Pública para a interposição de Ação Civil Pública para a Tutela de Direitos Difusos.

Artigos publicados

Referências
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