Tutela coletiva no artigo de Odete Mendes Alves
Comece pela descrição das funções da Defensoria Pública. Depois, acompanhe como o artigo passa da organização da instituição à discussão sobre sua legitimidade para atuar em demandas coletivas.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogada; Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza – Unifor.
Fonte no acervo: A legitimidade da Defensoria Pública para a interposição de Ação Civil Pública para a Tutela de Direitos Difusos.
Artigos publicados
Referências
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