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Âmbito Jurídico

Advogado Rafael Diogo Diógenes Lemos

Rafael Diogo Diógenes Lemos é advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Em um artigo de 2015, analisou como os tribunais aplicavam a lei que prevê contribuição para as despesas adicionais da gravidez. Sua produção inclui ainda um estudo, publicado pelo Senado, sobre o trabalho como instrumento de inclusão das pessoas com deficiência.

Trajetória de Rafael Diogo Diógenes Lemos

Lecionava na FANOR quando escreveu sobre alimentos gravídicos. Também publicou pesquisa em Direito Público sobre participação popular e eficiência nas agências reguladoras.

Alimentos gravídicos e direitos sociais

Comece pelas despesas da gestação examinadas no artigo. Em seguida, acompanhe os julgados escolhidos pelo autor para entender como os tribunais interpretavam os requisitos da lei.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, Professor (FANOR), Mestre em Direito (UFRN

Fonte no acervo: Alimentos gravídicos – Uma análise teórico jurisprudencial da Lei 11.804/08.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

Política de autoria histórica

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