Raffael de Carvalho e Silva estudou Direito na Faculdade Católica do Tocantins e, em 2017, publicou um trabalho sobre execução provisória da pena. O artigo situa a discussão no debate de então sobre o momento em que a punição poderia começar, diante da garantia constitucional da presunção de inocência. Sua trajetória profissional inclui atuação como analista jurídico no Ministério Público Federal.
Trajetória de Raffael de Carvalho e Silva
Concluiu a graduação em Direito e manteve o blog jurídico Bora estudar?, no qual publicou materiais de estudo sobre legislação e jurisprudência.
Execução provisória e presunção de inocência
Comece pelo contexto do julgamento que motivou o trabalho em 2017. Depois, leia os argumentos do artigo sobre a diferença entre condenação recorrível e decisão definitiva.
Notas das publicações originais
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Acadêmico de Direito na Faculdade Católica do Tocantins – FACTO
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