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Âmbito Jurídico

Raffael de Carvalho e Silva

Raffael de Carvalho e Silva estudou Direito na Faculdade Católica do Tocantins e, em 2017, publicou um trabalho sobre execução provisória da pena. O artigo situa a discussão no debate de então sobre o momento em que a punição poderia começar, diante da garantia constitucional da presunção de inocência. Sua trajetória profissional inclui atuação como analista jurídico no Ministério Público Federal.

Trajetória de Raffael de Carvalho e Silva

Concluiu a graduação em Direito e manteve o blog jurídico Bora estudar?, no qual publicou materiais de estudo sobre legislação e jurisprudência.

Execução provisória e presunção de inocência

Comece pelo contexto do julgamento que motivou o trabalho em 2017. Depois, leia os argumentos do artigo sobre a diferença entre condenação recorrível e decisão definitiva.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito na Faculdade Católica do Tocantins – FACTO

Fonte no acervo: Ilegitimidade jurídica da execução penal provisória contra reo à luz da presunção de inocência na ordem jurídica brasileira.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

Política de autoria histórica

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