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Âmbito Jurídico

Renan Santos Miranda

Renan Santos Miranda se formou em Direito pela Universidade da Amazônia e se especializou em Direito Eleitoral pela PUC Minas. Seu artigo no Âmbito Jurídico discute como critérios ambientais podem orientar a distribuição de receitas de ICMS aos municípios paraenses. Ele compara experiências de outros estados para examinar a relação entre o repasse tributário e a conservação ambiental.

Trajetória de Renan Santos Miranda

Em 2026, tomou posse como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Pará na classe dos juristas. Na advocacia eleitoral, publicou em 2020 um artigo sobre doações e propaganda antecipada.

ICMS ecológico e Direito Eleitoral

Para ler o estudo sobre ICMS ecológico, comece pelos exemplos estaduais e compare os critérios que o texto descreve para a distribuição da receita. A parte dedicada ao Pará retoma esses exemplos para examinar a proposta no contexto local.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia – UNAMA (2009). Ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Justiça Militar, Defensoria Pública do Estado do Pará e Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA-PA

Fonte no acervo: ICMS Ecológico – Aspectos legais e doutrinários acerca deste instrumento tributário para incremento socioambiental e sua aplicabilidade no Estado do Pará segundo casos concretos de outros estados membros da Federação.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

Política de autoria histórica

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