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Âmbito Jurídico

Ricardo Fernandes Faria

Ricardo Fernandes Faria é graduado em Administração de Empresas e, quando publicou seu estudo em 2014, tinha pós-graduação em Gestão de Projetos e em Direito Tributário. O artigo examina em que situações se discute a transferência a sócios da responsabilidade por débitos tributários de uma pessoa jurídica, aproximando a legislação da jurisprudência.

Temas de Ricardo Fernandes Faria

Comece pelas hipóteses de responsabilidade examinadas no Código Tributário Nacional. A seguir, observe como o texto relaciona essas hipóteses aos casos discutidos na jurisprudência citada.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Administração de Empresas pós-graduado em Gestão de Projetos e em Direito Tributário

Fonte no acervo: A responsabilidade tributária dos sócios por débitos da pessoa jurídica.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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