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Âmbito Jurídico

Rolf Abel

Rolf Abel pesquisou Direito Aduaneiro na Universidade Federal do Rio Grande e atuou como auditor-fiscal da Receita Federal. Em 2008, publicou um estudo sobre a aplicação da Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal ao despacho de mercadorias importadas. O texto compara decisões judiciais sobre a retenção de bens e a exigência de pagamento de tributos para sua liberação.

Artigos e temas de Rolf Abel

Comece pela apresentação da súmula e depois avance para os precedentes discutidos no artigo. A comparação dos fundamentos ajuda a acompanhar a distinção que o texto faz entre controle aduaneiro e cobrança coercitiva de tributos.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito da FURG

Fonte no acervo: A aplicabilidade da Súmula 323 do STF no despacho aduaneiro de mercadorias importadas.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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