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Âmbito Jurídico

Sebastião de Araújo Melo

Sebastião de Araújo Melo é prefeito de Porto Alegre e foi vereador da capital gaúcha por três mandatos. Em 2004, durante sua passagem pela Câmara Municipal, escreveu sobre a arrecadação de ISS nas operações de arrendamento mercantil. O artigo discute como a cobrança do tributo já existente poderia ampliar a receita municipal para serviços públicos sem criar novos impostos.

Artigos e temas de Sebastião de Araújo Melo

O ponto de partida é a discussão sobre o local da cobrança do ISS nas operações de leasing em 2004. A notícia institucional de 2026 retoma a questão das receitas municipais em outro contexto, o da reforma tributária.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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