Uilian Carlos Barbosa de Carvalho era analista jurídico do Ministério Público Federal na Bahia quando publicou, em 2015, um estudo sobre a prescrição das ações de ressarcimento ao erário. O artigo reúne posições da doutrina e de órgãos como o STF, o STJ e o Tribunal de Contas da União. Em 2016, ingressou no Ministério Público de Minas Gerais como promotor de Justiça.
Artigos e temas de Uilian Carlos Barbosa de Carvalho
Comece pela distinção entre admitir um prazo para pedir o ressarcimento e tratá-lo como imprescritível. Depois, compare como os diferentes órgãos aparecem na argumentação do artigo, publicado em 2015.
Notas das publicações originais
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Analista Jurídico do MPF/BA. Pós Graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Aprovado no LIV Concurso para Ingresso na Carreira do MPMG e no Concurso para Promotor de Justiça do MPPE 2014. Aprovado no 1 Concurso de Defensor Público do Estado de Santa Catarina
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