Evento promovido pelo Ibape/SP e EPM é voltado para magistrados, advogados, auxiliares da justiça, e peritos engenheiros e arquitetos que atuam na área de perícias judiciais
O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverão, no dia 16 de setembro, o “Seminário EPM-Ibape/SP – Aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura”, sob a coordenação dos desembargadores Dr. José Maria Câmara Júnior e Dr. Gilson Delgado Miranda. O evento será realizado das 8h30 às 17h30 na EPM, no Auditório Desembargador Geraldo Amaral Arruda (piso Consolação) e contará com a presença de engenheiros e arquitetos especialistas, advogados, juízes de Direito e desembargadores.
Os temas abordados são relacionados às perícias envolvendo ações de desapropriações parcial, ações envolvendo vícios construtivos, suas garantias e responsabilidades, ações renovatórias de locação, e ações possessórias, dominiais e demolitórias.
A participação é gratuita e aberta a magistrados, advogados, peritos engenheiros e arquitetos, auxiliares e servidores da Justiça. São oferecidas 250 vagas (presenciais). Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem frequência integral.
As inscrições estão abertas até o dia 13 de setembro no site da EPM:
https://www.tjsp.jus.br/app/
Programa:
8h30 – Credenciamento
9h às 9h15 – Abertura
Diretoria da EPM e presidente do Ibape/SP
9h15 às 10h45 – Painel 1 – Avaliações em ações de desapropriação parcial – casos especiais
Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira – Arquiteta
Horácio Tanze Filho – Engenheiro Civil
Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro – Juíza coordenadora do Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (CAJUFA)
Ementa: debate sobre critérios e procedimentos metodológicos empregados nas avaliações em ações de desapropriação parcial, especialmente em casos de glebas urbanizáveis, áreas de proteção permanente e outros.
10h45 às 11h – Intervalo
11h às 12h30 – Painel 2 – Vícios construtivos, garantias e responsabilidades
Flávia Zoéga Andreatta Pujadas – Engenheira Civil
José Carlos Baptista Puoli – Advogado
Flávio Abramovici – Desembargador do TJSP
Ementa: apresentação da problemática das ações de produção antecipada de provas, de obrigação de fazer e indenizatórias envolvendo vícios construtivos, a importância dos fundamentos da prova técnica para apuração de nexo causal e os impactos da futura norma de Garantias das Edificações da ABNT nas perícias e discussões sobre responsabilidades.
12h30 às 14h – Almoço
14h às 15h30 – Painel 3 – Determinação do valor locativo em ações renovatórias de locação
Agnaldo Benvenho – Engenheiro Mecânico
José Marcio Rego – Economista da FGV
Antônio Carlos Dolacio – Engenheiro Civil
Fábio Guidi Tabosa Pessoa – Desembargador do TJSP
Ementa: discussão sobre o desequilíbrio no valor de locação envolvendo a evolução do mercado de locação e os índices de reajustes contratuais com destaque, ainda, para casos práticos envolvendo imóveis comerciais e lojas de shopping centers.
15h30 às 15h45 – Intervalo
15h45 às 17h15 – Painel 4 – Perícias nas ações possessórias, dominiais e demolitórias
Jonas Mattos – Engenheiro Civil
Luis Paulo Orelli Bernardi – Engenheiro Civil
Josué Modesto Passos – Juiz do TJSP
Ementa: estudo sobre as particularidades técnicas periciais nas ações possessórias e dominiais no âmbito da Lei Federal nº 6.015/1973 e suas alterações. Colóquio sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) e faixa Non Aedificandi (FNAD) ao longo dos cursos d’água, reservatórios projetados (cotas de máxima mínima cheia), demarcação e medições.
17h15 às 17h30 – Encerramento
Diretoria da EPM e presidente do Ibape/SP
Serviço:
“Seminário EPM-Ibape/SP – Aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura”
Data: 16 de setembro (sexta-feira)
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Auditório Desembargador Geraldo Amaral Arruda (piso Consolação)
Inscrições: https://www.tjsp.
